NR-1 e os Riscos Psicossociais: Sua Empresa Está Preparada para as Novas Exigências?
A saúde mental no trabalho acaba de ganhar um novo peso na legislação brasileira. Com as recentes atualizações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), as empresas terão que adotar uma abordagem mais estruturada para a gestão dos riscos psicossociais.
De acordo com a Portaria MTE nº 1.419, publicada em 27 de agosto de 2024, as alterações na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que incluem a obrigatoriedade de gestão dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), entrarão em vigor em 26 de maio de 2025.
A partir dessa data, todas as empresas deverão identificar, avaliar e gerenciar fatores psicossociais no ambiente de trabalho, como estresse, assédio e sobrecarga de trabalho, visando à promoção da saúde mental dos colaboradores. A não conformidade com essas exigências poderá resultar em auditorias, fiscalizações e penalizações significativas, incluindo multas e possíveis interdições.
Além dos impactos legais, a falta de uma gestão adequada dos riscos psicossociais pode levar a altos índices de absenteísmo, afastamentos por transtornos mentais e passivos trabalhistas.
Recomenda-se que as empresas iniciem o quanto antes a adaptação às novas diretrizes, contando com o apoio de especialistas em saúde ocupacional para desenvolver e implementar um PGR eficaz e alinhado às exigências legais.
O Que São os Riscos Psicossociais e Por Que São Tão Importantes?
Os riscos psicossociais envolvem condições do ambiente de trabalho que podem comprometer a saúde mental dos colaboradores, como:
🔹 Excesso de carga horária e prazos abusivos
🔹 Falta de reconhecimento e apoio organizacional
🔹 Assédio moral e conflitos interpessoais
🔹 Pressão extrema por resultados
🔹 Dificuldade de equilíbrio entre vida profissional e pessoal
Se não forem devidamente gerenciados, esses fatores podem levar a burnout, ansiedade, depressão e queda na produtividade, impactando diretamente os resultados da empresa.
Como Se Adequar às Novas Exigências da NR-1?
Para atender às novas diretrizes e evitar problemas com auditorias e penalizações, as empresas precisarão elaborar um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) que contemple os aspectos psicossociais. Esse processo exige um olhar estratégico e especializado, sendo essencial a atuação de consultores em saúde mental e gestão de riscos organizacionais.
Passos Essenciais para a Adequação:
✅ Mapeamento de riscos psicossociais – Identificação dos fatores de risco no ambiente de trabalho.
✅ Desenvolvimento do PGR – Elaboração do programa conforme as diretrizes da NR-1.
✅ Capacitação de gestores e lideranças – Treinamento para reconhecimento e mitigação dos riscos.
✅ Acompanhamento contínuo – Monitoramento e ajustes periódicos para garantir a eficácia do programa.
✅ Políticas de suporte e prevenção – Implementação de ações para promover um ambiente psicologicamente seguro.
Ignorar a NR-1 Não É Uma Opção
Empresas que não se adequarem estarão sujeitas a sanções legais e poderão comprometer sua reputação e sustentabilidade no mercado. Por outro lado, investir na gestão dos riscos psicossociais trará benefícios como redução do turnover, melhora no clima organizacional e aumento da produtividade.
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